Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicitação de informações sobre pagamento de elevações e progressões funcionais dos professores da rede municipal.

"Requer a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos de Apucarana que recebem até 2.500 reais."

"Dispõe sobre medidas de interesse público para imóveis urbanos que se enquadrem nas condições de não edificados, subutilizados ou não utilizados, visando a segurança, a saúde pública e o cumprimento da função social da propriedade no Município de Apucarana, e dá outras providências."

"Institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua no Município de Apucarana, e estabelece obrigações ao CEMSA."

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 086, de 10 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, a fim de corrigir o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da entidade e adequar a redação da cláusula devigência."

"Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Maria Júlia Ciboldi dos Santos, em razão de seus notáveis feitos esportivos na modalidade de karatê, representando com excelência o Município de Apucarana, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências."

Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município de Apucarana e dá outras providências.

"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DO QUADRO DE ENGENHEIROS DO MUNICÍPIO, COM FOCO NAS ÁREAS DE ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA ELÉTRICA, BEM COMO SOBRE A PREVISÃO E MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS."

"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA BIM (BUILDINGINFORMATION MODELING) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS E PREVISÃO DE INVESTIMENTOS PARA SUA EFETIVA ADOÇÃO."

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 89/2026
Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de terras nº 186, situado na Gleba Patrimônio Pirapó, neste Município, como especifica.

"Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana à Professora Doutora Salete Paulina Machado Sirino."

"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao senhor Aldo Nelson Bona."

Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana – APAE, como especifica.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 202/2026, para autorizar a doação de imóvel ao Estado do Paraná destinado a instalação da Defensoria Pública do Estado do Paraná no Município de Apucarana.

Altera a Lei Municipal nº 85, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana, para prever isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis atingidos por enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais sinistros relacionados à omissão,
deficiência ou falha na prestação de serviços públicos municipais.

"Institui diretrizes para a Política Municipal de Aluguel Social no Município de Apucarana, e autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo programa."

Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Apucarana e dá outras providências.

Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas no Município de Apucarana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência ativa dos eventos oficiais, no âmbito da Administração Pública Municipal.

"Institui o Novo Ciclo de Governança do Legislativo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº32/2020, e dá outras providências."

"Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Apucarana ao sr. TIAGO CUNHA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica."

Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a Concessão de Direito Real de Uso das áreas de terras
de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação da Estação Elevatória de Esgoto ÁreaInstitucional I - Loteamento Osmar Guaraci Freire, como especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferências voluntárias de recursos a Organizações da Sociedade Civil - OSCs, na modalidade de Termo de Colaboração, custeadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, na forma que especifica.

"Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana o Doutor GUSTAVO JUN OSUGUE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica."

Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Attack Audio System, em reconhecimento aos seus 40 anos de atividade, à sua trajetória empresarial, tecnológica, industrial, social e econômica, e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Município de Apucarana.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública municipal de Apucarana.

Concede a Comenda Cidade Alta ao Colégio Mater Dei de Apucarana, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação apucaranense e pelos seus 60 (sessenta) anos de história, dedicação e contribuição para a formação humana, ética, social e educacional de gerações de cidadãos do Município de Apucarana.

"Requer informações ao ExecutivoMunicipal acerca da existência de planejamento, cronograma eprevisão para execução de obras de pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Sebastião Rezende, no Jardim Sol Nascente."

Solicita informações a Prefeitura Municipal e a Autarquia Municipal de Saúde informações sobre o exame BERA.

Solicita informações da Prefeitura Municipal e da Autarquia de Educação sobre o transporte dos alunos da APAE.

"Expressa aplausos ao empresário Aparecido Ferreira Barbosa, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuições ao desenvolvimento profissional e econômico do município de Apucarana."

"Moção de aplausos ao jornalista e radialista Antônio Penharbel Filho, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à relevante contribuição prestada à comunicação, ao jornalismo e à sociedadeapucaranense ao longo de mais deseis décadas dedicadas ao rádio e àinformação."