Ordem do Dia/Expediente: 14 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 105 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 105 de 2026
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 202/2026, para autorizar a doação de imóvel ao Estado do Paraná destinado a instalação da Defensoria Pública do Estado do Paraná no Município de Apucarana.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 105 de 2026 | Em votação (segundo turno) | 17/06/2026
Observação