Projeto de Lei nº 60 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
60
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Programa Municipal de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico ou Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências."
Indexação
Observação