Lei nº 167, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
167
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 70.676,98 (setenta mil e seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica