Projeto de Lei nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) conforme especifica.
100.000,00 (cem mil reais) conforme especifica.
Indexação
Observação