Projeto de Lei nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 2º, do Art. 53, da Lei Complementar nº 001, de 28/10/2011, como especifica.
Indexação
Observação
Obs: Apresentada emenda pela Comissão Representativa e Temporária para alterar a classe e a nomenclatura da presente proposição de Projeto de Lei Complementar para Projeto de Lei Ordinária. A numeração do projeto corresponderá ao número 16/2026, obedecendo a numeração sequencial dos projetos já apresentados.