Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Dispõe sobre a padronização da comunicação institucional do Município de Apucarana, vedando o uso de slogans, frases de efeito ou mensagens personalizadas de gestão na publicidade oficial, e dá outras providências."

"Institui o Programa “RECOMEÇAR”, destinado à Inclusão Produtiva e Reinserção no Mercado de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, no Município
de Apucarana, e dá outras providências."

"Estabelece a obrigatoriedade da realização de aferição de glicemia capilar em crianças durante a triagem nos serviços de urgência e emergência do Município de Apucarana, e dá outrasprovidências."

Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Apucarana e dá outras providências.

"Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Apucarana, e dá outras providências"

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a Festa de Santo Expedito.

Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de maus-tratos e irregularidades constatadas no canil municipal, que culminaram na prisão em flagrante do Diretor do Centro Municipal de Saúde Animal (CEMSA), Sr. Fernando Felippe, no dia 16 de abril de 2026, bem como sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, facultando-se ao Secretário a indicação do referido Diretor para a prestação dos esclarecimentos técnicos específicos.

"Solicita informações ao Município acerca dos critérios de autorização para atuação de voluntários no Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa)"

"Solicita informações acerca da instalação de novos pontos de ônibus no município de Apucarana."

"Solicitação de informações sobre o Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívida celebrado com a União."

"Requer informações à Autarquia Municipal de Educação sobre oprocesso de entrega de uniformes escolares nas unidades da rede municipal de ensino e nos Centros Municipais de Educação Infantil, bem como, em caso de pendência, o cronograma de distribuição."

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo da Polícia Militar Reginaldo Travain Pereira, em reconhecimento à sua atuação exemplar, marcada por coragem, iniciativa e elevado senso de dever, ao participar decisivamente da prisão do autor de crime de feminicídio ocorrido no município de Apucarana, contribuindo diretamente para a resposta imediata ao crime e para a preservação da ordem pública, demonstrando, na prática, o compromisso permanente com a segurança da população apucaranense.