Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Requer a concessão de urgência especial para a apreciação do Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do Executivo Municipal, na 14ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura."

"Dispõe sobre medidas de interesse público para imóveis urbanos que se enquadrem nas condições de não edificados, subutilizados ou não utilizados, visando a segurança, a saúde pública e o cumprimento da função social da propriedade no Município de Apucarana, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a padronização da comunicação institucional do Município de Apucarana, vedando o uso de slogans, frases de efeito ou mensagens personalizadas de gestão na publicidade oficial, e dá outras providências."

"Institui o Programa “RECOMEÇAR”, destinado à Inclusão Produtiva e Reinserção no Mercado de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, no Município
de Apucarana, e dá outras providências."

"Institui diretrizes para a Política Municipal de Aluguel Social no Município de Apucarana, e autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo programa."

Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Apucarana e dá outras providências.

"Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Apucarana, e dá outras providências"

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências.

Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano à Defensoria Pública do Estado do Paraná, e dá outras providências.

"Requer informações à Autarquia Municipal de Educação acerca da previsão de chegada e distribuição das apostilas de inglês destinadas à Educação Infantil da rede municipal de ensino."

"Requer informações ao Prefeito Municipal sobre os locais de instalação dos pavers adquiridos por meio da Dispensa de Licitação nº 07/2026."

Solicitação de informações acerca de operação multissetorial realizada no imóvel localizado na Rua Dr. Oswaldo Cruz, nº 401 (“Vila do Chaves”)

"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS, PLANEJAMENTO OU PREVISÃO PARA INSTITUIÇÃO DE NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO PERMANENTE OU CONTINUADO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA"

"Requer informações ao Executivo Municipal sobre a viabilidade de alterar o acesso principal da Escola Municipal João Batista, situada na Vila Vitória Régia, transferindo a entrada da Rua Rio dos Patos para a Rua Guararapes, visando aprimorar a segurança da comunidade escolar."