Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 72 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 72 de 2026
"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS, PLANEJAMENTO OU PREVISÃO PARA INSTITUIÇÃO DE NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO PERMANENTE OU CONTINUADO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 72 de 2026 | Aprovado (discussão única) | 05/05/2026
Observação