Lei nº 189, de 02 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
189
Ano
2026
Data
02/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica