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MOC 38/2025 - Moção
Ementa: "MOÇÃO DE APLAUSOS A Vereadora que esta subscreve, obedecendo aos trâmites legais constantes no Regimento Interno desta Casa de Leis, especialmente o que dispõe o Capítulo VII, das Moções, requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Alessandro Rodolfo de Melo, carinhosamente conhecido como Sandrinho, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e exemplar dedicação ao serviço público, especialmente no SAMU 192 Centro Norte de Apucarana."
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 345/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 16:06:25
Autor:
Eliana Rocha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 39/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE LOUVOR ao professor Pedro Zumas.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 358/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 16:36:45
Autor:
Guilherme Livoti
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 40/2025 - Moção
Ementa: "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Nossa Senhora da Glória, extensiva aos alunos Bernardo Celeste Haponiuk e Lívia Sayuri Ogawa Inafuko, e à professora Camilla Yara Langer Ogawa, pela conquista da 1ª Gincana do Poder Legislativo de Apucarana, idealizada e organizada pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana."
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 359/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 16:40:27
Autor:
Guilherme Livoti
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que DISCORDOU com a REGULARIDADE/APROVAÇÃO das contas do Município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2023, gestão do Senhor Sebastião Ferreira Martins Júnior, em conformidade com a emissão do Parecer Prévio nº. 430/2024 – Primeira Câmara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº. 210455/2024.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Madelaine Gomes da Silva, em razão de seus notáveis feitos esportivos em âmbito nacional e continental, nos termos da Resoluçãonº 30/2025, e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:44:10
Autor:
Danylo Acioli
Texto Original
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Prêmio Atleta Destaque ao Senhor Luiz Katsutoshi Hirose, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte apucaranense, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:41:11
Autor:
Danylo Acioli
Texto Original
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PELO 1/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do Artigo nº 87 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 14:09:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº. 267 /11, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura, como especifica.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 14:11:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº. 267/11, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura e dá outras providências, como especifica.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 14:12:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no município de Apucarana a Campanha "CABELOS SOLIDÁRIOS", conforme especifica,
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 14:30:41
Autor:
Danylo Acioli
Texto Original
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece critérios técnicos para as concessões referentes ao desenvolvimento profissional dos servidores municipais e de suas autarquias e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 14:13:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais n9 267, de 23 de dezembro de 2011, n9 280, de 23 de dezembro de 2011en9118, de 08 de novembro de 2013, como especifica.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 14:14:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera Gratificações para os servidores que atuam nas Escolas Municipais e CMEl's e dos motoristas da Saúde e SAMU e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 14:15:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção, adota medidas de transparência na administração pública e prevenção à corrupção no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 12:56:18
Autor:
Danylo Acioli
Guilherme Livoti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 12:58:25
Autor:
Danylo Acioli
Adan Lenharo
Eliana Rocha
Gabriel Caldeira
Guilherme Livoti
Luciano Facchiano
Luiz Vilas Boas
Moisés Tavares
Sidnei Oliveira
Tiago Cordeiro
Wellington Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:00:04
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Apucarana-PR, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:01:37
Autor:
Luiz Vilas Boas
Adan Lenharo
Eliana Rocha
Luciano Facchiano
Sidnei Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Apresentado substitutivo ao projeto.
Parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Guilherme Livoti
Matéria Anexada:
PARECER nº 1 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o controle de formigas, no município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:04:50
Autor:
Moisés Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o PROGRAMA E POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA, em Apucarana, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para pessoas com diabetes do tipo 1 e 2 na cidade de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 14:24:34
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Abelha sem Ferrão, Polinizando o Mundo no Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:09:52
Autor:
Luiz Vilas Boas
Luciano Facchiano
Sidnei Oliveira
Wellington Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Licitantes e Interessados em Licitação no Município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:11:46
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:49:52
Autor:
Guilherme Livoti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o piso salarial mínimo para o funcionalismo do Município de Apucarana e dá outras providências, como específica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 13:25:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 80 de 30 de dezembro de 2002, como especifica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 13:26:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 267, de 23 de dezembro de 2011, nº 280, de 23 de dezembro de 2011 e nº 118, de 08 de novembro de 2013, como especifica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 13:29:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao Projeto de Sociabilização- como especifica.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 12:49:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE Apucarana, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a aquisição de um veículo, necessário para execução de ações da instituição - como especifica.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 12:51:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich em todos os prédios públicos municipais de Apucarana e dispõe sobre a possibilidade de treinamento dos servidores e divulgação da técnica à população.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:41:11
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educação - AME aos cargos de Provimento em Comissão e conselheiros tutelares, como especifica.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 12:00:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 12:29:34
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece prazos máximos para atendimento médico, procedimentos e cirurgia na rede pública de saúde na cidade de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 14:33:00
Autor:
Danylo Acioli
Adan Lenharo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicidade das filas para cirurgias, procedimentos e consultas no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 14:56:14
Autor:
Danylo Acioli
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal de Apucarana para Polícia Municipal de Apucarana e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 17:33:27
Autor:
Tiago Cordeiro
Danylo Acioli
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao ex-presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:44:10
Autor:
Adan Lenharo
Danylo Acioli
Gabriel Caldeira
Guilherme Livoti
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em votação (segundo turno)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, conforme especifica.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 13:03:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 12:53:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A PUBLICAR, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:31:25
Autor:
Danylo Acioli
Guilherme Livoti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Sonhos de Esperança, localizada na Rua João Matiuzzi nº279, Parque Bela Vista, para Centro Municipal de Educação Infantil CRISTOVÃO NOLLI, como especifica.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 14:07:27
Autor:
Danylo Acioli
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:32:44
Autor:
Guilherme Livoti
Adan Lenharo
Danylo Acioli
Moisés Tavares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadoras regulares de leite materno, como especifica.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:34:16
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso da norma culta da língua portuguesa nas comunicações oficiais e documentos produzidos pela administração pública municipal de Apucarana, vedando a utilização da linguagem neutra ou não binária, conforme especifica.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 16:49:48
Autor:
Danylo Acioli
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil-COSAP-, localizada na Rua 1º de Maio, para Centro Municipal de Educação Infantil ANDRELINA FERNANDES, como especifica.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 18:01:27
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Lar Sagrada Família, no valor de R$ 130.190,70 (cento e trinta mil e cento e noventa reais e setenta centavos), para a aquisição de um veículo de uso exclusivo da instituição, como especifica.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 15:17:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Apucarana a aportar recursos financeiros, a fim de complementar o valor de participação do Fundo de Arrendamento Residencial - (FAR), para construção do Loteamento Residencial Luiz Toschi, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), como especifica.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 15:18:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a participação, com reservas, do Município de Apucarana no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, como especifica.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 15:27:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece os prazos limites para o Poder Executivo efetuar a reparação de danos estruturais nas escolas de ensino, como especifica.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 16:22:11
Autor:
Danylo Acioli
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o “CADASTRO ÚNICO” para pessoas em situação de rua e estabelece diretrizes para a coleta de dados pessoais e socioeconômico de indivíduos em
situação de vulnerabilidade social em Apucarana.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 16:24:04
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Implementa o programa “Evasão Zero” nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Apucarana.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 16:25:26
Autor:
Danylo Acioli
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Apucarana e da Câmara Municipal de Apucarana.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 16:26:51
Autor:
Danylo Acioli
Guilherme Livoti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “SOS SERVIDOR” para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Apucarana, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:32:11
Autor:
Danylo Acioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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