Lei nº 4, de 19 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
2025
Data
19/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 267, de 23 de dezembro de 2011, nº 280, de 23 de dezembro de 2011 e nº 118, de 08 de novembro de 2013, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 267, de 13 de dezembro de 2011
Altera o(a)
Lei nº 280, de 23 de dezembro de 2011
Altera o(a)
Lei nº 118, de 08 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica