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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 280, de 23 de dezembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

280

Ano

2011

Data

23/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

09/01/2019

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI Nº. 26/1985, QUE CRIOU A AUTARQUIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS Nº. 77/92, 19/02, 64/2005, 02/2009, 054/2010 E, PARCIALMENTE, A LEI Nº. 26/85, DO SEU ART. 2º A 15º, QUE SE REFEREM À AUTARQUIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 26, de 05 de julho de 1985
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 26, de 05 de julho de 1985
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 77, de 15 de agosto de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 19, de 29 de abril de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2, de 19 de janeiro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 54, de 19 de abril de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 49, de 12 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 160, de 30 de dezembro de 2015
    Norma correlata  Lei nº 26, de 20 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 103, de 29 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4, de 22 de fevereiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 111, de 08 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2, de 09 de janeiro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 114, de 22 de agosto de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4, de 19 de fevereiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI