Lei nº 77, de 15 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
77
Ano
1992
Data
15/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 026/85, DE 05/07/85, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 05 de julho de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 280, de 23 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica