Lei nº 111, de 08 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
111
Ano
2018
Data
08/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/11/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E PELA LEI MUNICIPAL 04 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
autógrafo de lei nº. 117/18.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 280, de 23 de dezembro de 2011
Norma correlata
Lei nº 114, de 22 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica