Projeto de Lei nº 139 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
139
Data de Apresentação
31/10/2018
Número do Protocolo
1020
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 139/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E PELA LEI MUNICIPAL 04 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada