Lei nº 19, de 29 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
2002
Data
29/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal de Saúde, e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 123, de 28 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 247, de 19 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 280, de 23 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica