Lei nº 26, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2016
Veículo de Publicação
ed 7560
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 130/13, DE 02/12/2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº. 280/11, DE 23/12/2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 280, de 23 de dezembro de 2011
Altera o(a)
Lei nº 130, de 02 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica