Lei nº 49, de 12 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
2014
Data
12/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 280/11, DE 23/12/2011, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 280, de 23 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica