Lei nº 57, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Apucarana a aportar recursos financeiros, a fim de complementar o valor de participação do Fundo de Arrendamento Residencial - (FAR), para construção do Loteamento Residencial Luiz Toschi, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica