Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Danylo Fernando Acioli Machado:071.490.469-40 3 (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 13:08 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Eliana de Lourdes Lima Rocha:993.413.799-20 4 (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 13:27 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Sidnei Jose de Oliveira:027.628.919-65 1 (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:50 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima:063.584.739-64 2 (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 13:05 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que DISCORDOU com a REGULARIDADE/APROVAÇÃO das contas do Município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2023, gestão do Senhor Sebastião Ferreira Martins Júnior, em conformidade com a emissão do Parecer Prévio nº. 430/2024 – Primeira Câmara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº. 210455/2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada