Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Estabelece o piso salarial mínimo para o funcionalismo do Município de Apucarana e dá outras providências, como específica. - Projeto de Lei nº 17 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 17/02/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
|
Altera os artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 80 de 30 de dezembro de 2002, como especifica. - Projeto de Lei nº 18 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 17/02/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 267, de 23 de dezembro de 2011, nº 280, de 23 de dezembro de 2011 e nº 118, de 08 de novembro de 2013, como especifica. - Projeto de Lei nº 19 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 17/02/2025 - |
Aprovado |