Projeto de Lei nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danylo Fernando Acioli Machado:071.490.469-40 1 (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 17:01 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa “SOS SERVIDOR” para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Apucarana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada