Lei nº 72, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
72
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa “SOS SERVIDOR” para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Apucarana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Atos da Presidência nº 202, de 29 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica