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OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUS NELSON DE MORAES, NO NÚCLEO OSMAR GUARACI FREIRE.

Autoriza o Legislativo Municipal a contratar a execução indireta de serviços como especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da Câmara.

Altera disposições da Lei n° 093/02, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre indenização de diárias ao Chefe do Executivo, Secretários, Diretores e demais Servidores Municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei 027/98, de 02/06/98, que trata do Sistema de cargos e carreira do Funcionalismo, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder licença especial para Servidores da Prefeitura Municipal, como especifica, e dá outras providências.

Autoriza a empresa IOLANDA RUIZ ROBERTO - CONFECÇÕES, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 063/99 de 20/09/99, como especifica.

Autoriza a empresa FLASH COMPANY LTDA, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante -da Lei Municipal n° 008/00 de 15/03/00, como especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Modifica o Art. 47, e os parágrafos 1° e 2° da Lei n° 055/95, de 29/06/95, alterado pela Lei n° 042/01, de 23/07/01 e Lei n° 043/02 de 18/07/02, como especifica, e dá outras providências.

Institui o "DIA DO SERÍGRAFO" e dá outras providências.

Estabelece, a título de incentivo, prazo para recolhimento de taxas, na liberação de Alvará de Licença para estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Reconhece oficialmente no município de Apucarana, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STNIMF e MINISTÉRIO DAS CIDADES e dá outras providências.

Fixa prazo para realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede pública municipal de saúde.

Autoriza a empresa BMC BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições os imóveis doados, constantes da Lei Municipal n° 024/00 de 10/05/005 como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.

Institui no Município de Apucarana o Programa Legislativo Cidadão - PROLEC, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COLONIAL, como especifica.

Denomina de VOLVENO BERTOLI a Vila Rural localizada no Distrito de Correia de Freitas, como especifica.

Altera o anexo único da lei municipal nº 3/03 de 4-2-2003, como especifica.

Estabelece obrigatoriedade da presença ou o plantio de pelo menos 2 (duas) árvores por unidade edificada para que seja concedido o "habite-se" ou a declaração de existência da edificação.

Transforma em zona comercial 1, ZC-1, a Rua Desembargador Clotário Portugal, trecho compreendido entre as ruas Dr. Oswaldo Cruz e Osório Ribas de Paula, como especifica.

Transforma em zona comercial 1, ZC-1, a Rua Osório Ribas de Paula, trecho compreendido entre as ruas Desembargador Clotário Portugal e Av. Dr. Munhoz da Rocha, como especifica.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.

Denomina de NABOR ANTONIO TEIXEIRA a rua existente entre as ruas 10 de Maio e Osvaldo Otávio Pereira, na Vila Apucaraninha, como especifica.

Altera os Artigos 1º das Leis n°s 109/95 de 12/11/95 e 021/96 8/05/96, quanto à razão social da firma S. OSHIRO & CIA. LTDA, KIMONOS SHIROI LTDA, e autoriza escriturar e registrar móveis, como especifica.

Altera a Lei n° 087/01, de 21/12/01, no que dispõe sobre o Plano Plurianual de Município de Apucarana, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.

Institui o Programa Vida "Provida" no Município de Apucarana e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal para a recuperação de estradas rurais municipais e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica.

Autoriza a empresa OPEN ELETRO ACÚSTICA LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 063/01 de 19/10/01, como especifica.

Declara de Utilidade Pública a CÁRITAS DIOCESANA DE APUCARANA, como especifica.

Transforma em Zona Comercial 3 - ZC-3 a Rua Anita Garibaldi, como especifica.

Transforma em Zona Comercial 3 - ZC-3 a Rua Pato Branco, como especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Altera a Redação da Súmula, do Art. l e do Artigo 2° da Lei n°005/03, de 04.02.03, como especifica.

Revoga a Lei Municipal n° 22/03, de 9-4-03, como especifica.

Disciplina a exploração dos serviços de transporte de escolares no município de Apucarana.

Cria o "PARQUE MUNICIPAL DAS ARAUCÁRIAS" no município de Apucarana, declarando área de Proteção Ambiental e de Relevante Interesse Ecológico e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à AVM - ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR, como especifica.

Autoriza a reversão com reintegração de imóvel doado pelo Município, com pagamento de indenização pelas benfeitorias nele realizadas, como especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a incorporar área de terras, conforme especifica, e a indenizar a Entidade pela utilização indevida da mesma, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a incorporar área de terras, com benfeitorias conforme especifica, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial, conforme especifica, e dá outras providências.

Reajusta os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura do Município de Apucarana, e dá outras providências.

Concede reposição salarial, conforme especifica, e dá outras providências.

Veda a cobrança do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) nos eventos realizados por entidades filantrópicas, associações de bairro e atividades beneficentes no município de Apucarana (PR).