Lei nº 31, de 24 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
2003
Data
24/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal para a recuperação de estradas rurais municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica