Lei nº 3, de 04 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
2003
Data
04/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da Câmara.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 21, de 21 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica