Lei nº 21, de 21 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
2003
Data
21/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo único da lei municipal nº 3/03 de 4-2-2003, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3, de 04 de fevereiro de 2003
Norma correlata
Lei nº 9, de 19 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica