Lei nº 11, de 13 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
2003
Data
13/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o "DIA DO SERÍGRAFO" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica