Lei nº 4, de 04 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
2003
Data
04/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei n° 093/02, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 93, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica