Lei nº 53, de 07 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
2003
Data
07/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18, de 29 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica