Lei nº 32, de 05 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
2003
Data
05/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 140, de 31 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica