Projeto de Lei nº 4 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
4
Data de Apresentação
25/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre indenização de diárias ao Chefe do Executivo, Secretários, Diretores e demais Servidores Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada