Logo Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 14 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2003

Número

14

Data de Apresentação

28/02/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl14_03.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STNIMF e MINISTÉRIO DAS CIDADES e dá outras providências.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 12, de 13 de março de 2003
    OpenAPI