Lei nº 35, de 05 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
35
Ano
2003
Data
05/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à AVM - ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica