Lei nº 52, de 26 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
2003
Data
26/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 22/03, de 9-4-03, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 22, de 09 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica