Lei nº 9, de 17 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
2003
Data
17/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica