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PL 5/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de JOAQUIM PEREIRA DE LIMA, o campo de futebol, localizado na Vila Apucaraninha, como especifica.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 11/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 13:14:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede reajuste, revisão de vencimentos e altera a Lei Municipal nº 080, de 30/12/2002, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 12/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 13:16:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão, e reajuste de vencimentos, conforme especifica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 13/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 16:26:31
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE NELSON MUCHENSKI, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 15/2020, Data Protocolo:
21/02/2020 -
Horário: 14:05:24
Autor:
Jose Airton Deco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa EDEC - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME, como especifica.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 17/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 14:17:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à PARÓQUIA - SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, pelos 60 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 19/2020, Data Protocolo:
05/03/2020 -
Horário: 14:46:27
Autor:
Marcos da Vila Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs e ônibus intermunicipais.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Jose Airton Deco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2020
Última Ação: Retirado de Pauta a pedido do autor devido erro da súmula e artigo primeiro.
Texto Original
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PL 12/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei nº 068, de 15/08/1997, alteradas pelas Leis nºs. 138, de 31/10/2003 e 237, de 31/10/2011, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 23/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 12:46:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 158, de 30/12/2015 e a nº 027, de 20/94/2016, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 24/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 12:51:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 091, de 15 de julho de 2014, prorrogado pelas Leis Municipais nº 127, de 19 de setembro de 2019 e nº 067, de 1º de julho de 2015, como especifica.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 21/2020, Data Protocolo:
05/03/2020 -
Horário: 14:51:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta, sem torna de preço, de imóveis do patrimônio público municipal por imóveis de propriedade da Empresa J.C Correa Imóveis Ltda., como especifica.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 37/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 13:58:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 23/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 18, de 25 de março de 2020
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PL 16/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher- DISQUE 180, nos estabelecimentos de acesso ao público, como especifica.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 22/2020, Data Protocolo:
05/03/2020 -
Horário: 14:53:15
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao DR. HÉLIO SHINDY KISSINA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Franciley Poim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2020
Última Ação: A pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 18/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no Município de Apucarana conforme especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 51/2020, Data Protocolo:
18/05/2020 -
Horário: 12:36:06
Autor:
Rodolfo Mota
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Última Ação: PROJETO OBTEVE PARECER CONTRÁRIO DE TODAS AS COMISSÕES A QUE FOI SUBMETIDO, PORTANTO, REJEITADO NAS COMISSÕES.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 19/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 18/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 12:22:25
Autor:
Unanimidade - vereadores
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana à Sra. Cleuza Maria Rizo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 20/2020, Data Protocolo:
05/03/2020 -
Horário: 14:48:50
Autor:
Gentil Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2020 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 5/2003, DE 4 DE FEVEREIRO, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 179/2011, DE 2 DE AGOSTO, QUE ACRESCENTOU EM SEU TEXTO O PARÁGRAFO ÚNICO, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Protocolo: 26/2020, Data Protocolo:
12/03/2020 -
Horário: 15:57:00
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Legislativo Municipal de Apucarana, a Controladoria Geral do Legislativo (O Sistema de Controle Interno), e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Protocolo: 27/2020, Data Protocolo:
12/03/2020 -
Horário: 15:59:17
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Sr. Eros Felipe, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Protocolo: 28/2020, Data Protocolo:
12/03/2020 -
Horário: 16:01:05
Autor:
Luciano Molina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Acadêmica de engenharia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Apucarana, como especifica.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Protocolo: 30/2020, Data Protocolo:
12/03/2020 -
Horário: 16:10:43
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Desafeta e incorpora aos bens dominicais área de terras e autoriza o Poder Executivo Municipal alienar imóveis do Patrimônio Público Municipal, por meio de dação em pagamento, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 36/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 13:56:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 24/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 19, de 25 de março de 2020
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PL 26/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o Hospital Nossa Senhora das Graças, conforme especifica.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 35/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 13:54:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 25/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 20, de 25 de março de 2020
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PL 27/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Protocolo: 34/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 13:53:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 27/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 21, de 25 de março de 2020
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PL 28/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Sra. Maria Agar Borba, pelos 50 anos de elevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Protocolo: 29/2020, Data Protocolo:
12/03/2020 -
Horário: 16:08:35
Autor:
Marcia Sousa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, conforme especifica.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 49/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 16:10:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais n. 027, de 02/06/1997 e n 156, de 30/12/2013, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 33/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 13:14:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 22, de 25 de março de 2020
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PL 32/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Bolsa Complementar de Estudo aos médicos participantes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, como especifica.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 32/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 13:08:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 28/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 23, de 25 de março de 2020
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PL 33/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 068,· de 15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais nº 138, de 31/10/2003, nº 073, de 29/05/2006, nº 020, de 29/03/2018 e nº 067, de 19/07/2018, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Protocolo: 39/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 14:31:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 30/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 25, de 25 de março de 2020
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PL 34/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe no âmbito do município de Apucarana, a proposição de honraria a pessoas físicas ou jurídicas no semestre que antecede as eleições municipais, como especifica.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 31/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 13:03:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 29/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 24, de 25 de março de 2020
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PL 36/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LIS BEAUTY COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA. - ME, como especifica.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Protocolo: 40/2020, Data Protocolo:
20/03/2020 -
Horário: 15:31:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 31/2020.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 26, de 25 de março de 2020
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PL 38/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Parceira com Acadêmicos do sexto ano do curso de Medicina, para reforçar o trabalho de combate ao Coronavírus - COVID-19, como especifica.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 44/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 15:22:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 27, de 29 de abril de 2020
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PL 39/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto "Efetivando o Trabalho", como especifica.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 47/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 15:34:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 28, de 29 de abril de 2020
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PL 40/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Lar São Vicente de Paulo, no valor de R$ 4.216,00 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais), para o atendimento ao projeto "Pagamento de Pessoal", como especifica.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 45/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 15:24:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 29, de 29 de abril de 2020
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PL 41/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.216,00 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais) conforme especifica.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 46/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 15:27:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 30, de 29 de abril de 2020
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PL 42/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Apucarana, por meio da Administração Pública Direta e Indireta, a manter os pagamentos durante o Estado de Emergência Nacional causado pelo Coronavírus (covid-19) às empresas que mantem serviços continuados e terceirizados com a administração pública municipal, como especifica.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 43/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 15:04:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 31, de 29 de abril de 2020
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PL 44/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO NONAME, no Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 48/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 15:00:19
Autor:
Prof Edson
Rodolfo Mota
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de distanciamento entre usuários do transporte coletivo no município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 54/2020, Data Protocolo:
26/05/2020 -
Horário: 16:45:58
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2020
Última Ação: PROJETO RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DE TODAS AS COMISSÕES A QUE FOI SUBMETIDO, IGUALMENTE, DA ASSESSORIA JURÍDICA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 46/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui medidas de transparência ativa no Município de Apucarana referente às ações de enfrentamento da Covid- 19, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Protocolo: 55/2020, Data Protocolo:
26/05/2020 -
Horário: 16:54:57
Autor:
Rodolfo Mota
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2020
Última Ação: PROJETO RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DE TODAS AS COMISSÕES A QUE FOI SUBMETIDO, IGUALMENTE, DA ASSESSORIA JURÍDICA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 47/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o "cursinho preparatório solidário para o Enem e vestibulares" e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 56/2020, Data Protocolo:
26/05/2020 -
Horário: 16:57:29
Autor:
Prof Edson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado nas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2020
Última Ação: PROJETO RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DE TODAS AS COMISSÕES A QUE FOI SUBMETIDO, IGUALMENTE, DA ASSESSORIA JURÍDICA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 48/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o atendimento ao Projeto "Renovando a Casa do Dodô", como especifica.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Protocolo: 61/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 13:22:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores públicos da Administração direta, autárquica, fundacional do Poder Executivo do Município e do Poder Legislativo de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Protocolo: 60/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 13:20:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre incentivo aos Residentes participantes dos Programas de Residências do Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Protocolo: 62/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 13:24:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Protocolo: 93/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 17:21:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 46/2020
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 38, de 02 de julho de 2020
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PL 52/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n. 009, de 25/03/2002, para a Empresa EFFE PRODUTORA E COMERCIALIZADORA DE EPI LTDA - EPP, como especifica.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 100/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 12:42:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CALDANI LTDA - ME, como especifica.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 101/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 12:47:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SERRALHERIA CANOVA LTDA- ME, como especifica.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 102/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 13:02:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, como especifica.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 103/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 13:24:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga prazo da permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços destinados às atividades . comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de que trata a Lei Municipal nº 04, de 29 de janeiro de 2015 e suas alterações posteriores, conforme especifica.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Protocolo: 104/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 13:36:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipação Área Institucional, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Protocolo: 105/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 13:39:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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