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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 21 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

21

Data de Apresentação

12/03/2020

Número do Protocolo

26

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl21_20.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 5/2003, DE 4 DE FEVEREIRO, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 179/2011, DE 2 DE AGOSTO, QUE ACRESCENTOU EM SEU TEXTO O PARÁGRAFO ÚNICO, COMO ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 26/2020, Data Protocolo: 12/03/2020 - Horário: 15:57:00
    Data Votação: 16 de Março de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 23, de 28 de março de 2025
    OpenAPI