Lei nº 33, de 03 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
33
Ano
2020
Data
03/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 73, de 26 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5, de 22 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica