Lei nº 5, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão das Ações de Governo na Lei Municipal nº 111/2017 de 29/12/2017 (Plano Plurianual) e na Lei Municipal nº 033/2020 de 03/06/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021), como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 111, de 29 de dezembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 33, de 03 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica