Lei nº 35, de 03 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
35
Ano
2020
Data
03/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores públicos da Administração direta, autárquica, fundacional do Poder Executivo do Município e do Poder Legislativo de Apucarana, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5, de 04 de fevereiro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 34, de 05 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 106, de 29 de novembro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 179, de 02 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 12, de 28 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica