Lei nº 106, de 29 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
2004
Data
29/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2004
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
03/06/2020
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nª 0005/03 de 04.02.03, alterada pela Lei n°034/03 de 05.05.03, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5, de 04 de fevereiro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 35, de 03 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica