Lei nº 44, de 02 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
2020
Data
02/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipação Área Institucional, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 57, de 30 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica