Lei nº 57, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 044, de 02 de julho de 2020 que autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipação Área Institucional, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 44, de 02 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica