Lei nº 42, de 02 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
2020
Data
02/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica