Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: Final
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 007, de 19/12/2014, que dispõe sobre as edificações no Município de Apucarana, como especifica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 48 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o atendimento ao Projeto "Renovando a Casa do Dodô", como especifica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 49 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 60
Turno: Final
Texto original
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Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores públicos da Administração direta, autárquica, fundacional do Poder Executivo do Município e do Poder Legislativo de Apucarana, como especifica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre incentivo aos Residentes participantes dos Programas de Residências do Município de Apucarana, como especifica. - - |
Aprovado |