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AUTORIZA A EMPRESA TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI 185/06, DE 12/12/2006, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE JOSE PAZELO, O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA ACEFOCAP - ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRÁTICOS DA CIDADE DE APUCARANA, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA - SICAP, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA UNIFRANGO – AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA O ART. 2º DA LEI Nº. 164/07, DE 27/09/2007, QUE MODIFICOU A LEI Nº. 15/97, DE 20/02/97, DA EMPRESA ALTBAR LTDA, COMO ESPECIFICA.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUCARANA O DIA DE HOMENAGEM AO PERSONAGEM OU FATO HISTÓRICO DA DENOMINAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, DIACONIA SÃO PEDRO DE CONFORMIDADE COM A LEI N 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 127.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO “NATAL DE LUZ E SONHOS” – MEU CARTÃO DE NATAL, PARA O ANO DE 2007, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, DE CONFORMIDADE COM A LEI N 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR PASTOR JAIRO DE BRITO GOMES, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO LAGO, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.900,00 (TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA IGREJA MISSIONÁRIA PENTECOSTAL DEUS É UM SÓ, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 1/03, DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE SUBVENSÃO MENSAL AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA ATRAVES DA EMENDA ADITIVA A LEI 64/01 DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, COMO ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 90/94 (CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO), CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUO - BRDE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA AO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, DENTRO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL (MATERNIDADE) COMUNICAR O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 85/02, DE 30/12/02, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº. 159/03, DE 26/12/03, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 93/02, MODIFICADA PELA LEI Nº. 121/04, QUE TRATA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 93/02, MODIFICADA PELA LEI Nº. 121/04, QUE TRATA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 19/02, QUE CRIOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO AUTORIZADA PELAS LEIS NºS. 56/07, DE 26/04/07 E 155/07, DE 31/08/07, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 140 DA RESOLUÇÃO 2/91 DE 25.06.91 (REGIMENTO INTERNO) ALTERANDO O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA SEGUNDA-FEIRA.

CRIA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-PARLAMENTARES MUNICIPAIS PARA ATUAR COMO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO § 7 DO ARTIGO 239 DA RESOLUÇÃO 2/91 (REGIMENTO INTERNO) COMO ESPECIFICA.

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 18 RESOLUÇÃO 2/91 DE 25/6/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.

CRIA O VOTO DE LOUVOR E/OU CONGRATULAÇÕES, APRESENTADO POR VEREADOR, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, DECRETO LEGISLATIVO E PROJETOS DE EMENDAS A LEI ORGÂNICA APRESENTADOS POR VEREADORES E APROVADOS PELA CAMARA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO 2/91 DE 25/06/91 (REGIMENTO INTERNO) COMO ESPECIFICA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DO PROJETO DE CONSESSÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICIPIO

PEDIDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A DIRETORIA DO COLEGIO ESTADUAL NILO CAIRO, VISANDO REFORMAS DAS CALÇADAS AO REDOR DO COLÉGIO

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFETIO, ACERCA DA RETOMADA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÕES ASFALTICA DO JARDIM PAIQUERE

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SR PREFEITO, ACERCA DA RETOMADA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO RESIDENCIAL SANCHES DOS SANTOS

PEDIDO DE INFORMAÇÕES A ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA, ACERCA DA ROÇAGEM DO PATIO DA ESTAÇÃO NO JARDIM PONTA GROSSA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL, SENHOR ALEX CANZIANI, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INTERCESSÃO JUNTO A ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, VISANDO A MUDANÇA DA LINHA FERREA PARA FORA DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE APUCARANA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM A CODAPAR, VISANDO O EMPRESTIMO DOS MAQUINÁRIOAS PESADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NAS ESTRADAS E CARREADORES RURAIS DO MUNICIPIO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENHOR ROBERTO BACKMANN, SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA AGENCIA EM APUCARANA.