Lei nº 236, de 03 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
236
Ano
2007
Data
03/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA ACEFOCAP - ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRÁTICOS DA CIDADE DE APUCARANA, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica