Lei nº 221, de 27 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
221
Ano
2007
Data
27/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA O ART. 2º DA LEI Nº. 164/07, DE 27/09/2007, QUE MODIFICOU A LEI Nº. 15/97, DE 20/02/97, DA EMPRESA ALTBAR LTDA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 164, de 27 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica